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Direito do Fitness

Atividades em ginásios e health clubs
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Descrição

“O Direito do Fitness contribui para um mercado cada vez mais maduro, onde Legalidade, Integridade e Responsabilidade sejam pilares de atuação de todos os agentes”.
José Luís Costa

 

ÍNDICE

I. Enquadramento jurídico
1. Direito do fitness: a legislação estatal.
2. O conceito legal de ginásio
3. Questões infraestruturais
4. Recursos humanos
5. Instrumentos jurídicos dos ginásios
6. Utentes dos ginásios: exigências e proteções legais
7. Atividades desenvolvidas em ginásios: responsabilidade civil
8. Fiscalidade
9. Dopagem e suplementação alimentar em ginásios
10. Fiscalização das atividades desenvolvidas em ginásios
11.Instituições e representatividade do setor do fitness em Portugal

II. Legislação
1. Legislação do Continente
2. Legislação da Região Autónoma da Madeira
3. Legislação da Região Autónoma dos Açores

III. Jurisprudência
1. Ginásios/Health clubs em hotéis/Empreendimentos turísticos
2. Licenciamentos
3. Arrendamento& práticas do fitness& direção técnica
4. Ginásios& Regime das cláusulas contratuais gerais
5. Seguros
6. Responsabilidade civil
7. Questões laborais
8. Utentes: questões diversas
9. Marcas& serviços prestados por ginásios e clubes de wellness.

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